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Termos e Condições

Termos e Condições

As presentes condições têm por objeto definir as modalidades de venda entre a loja online Corkia e o/a cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e entrega.

Caso tenha alguma dúvida sobre este regulamento, por favor contacte-nos através do e-mail: geral@corkia.pt . Ao utilizar esta página estará automaticamente a aceitar as presentes condições

Geral

Esta loja online é propriedade de Corkia Tasting Sociedade Unipessal, Lda, com actividade empresarial concedida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e com o número de contribuinte 516440470.

A sede situa-se na Rua César Oliveira nº20, 4Esq. 1600-427 Lisboa, e os armazéns na Azinhaga da Torre do Fato 107, armazém 0404. 1600-774 Lisboa.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.corkia.pt de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior deverão abandonar imediatamente o site). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Conteúdos e Preços

A Corkia esforça-se por garantir que os conteúdos desta página são precisos e corretos aquando da sua publicação. Não obstante o esforço permanente desenvolvido no sentido de garantir a qualidade dos conteúdos, erros ou falhas técnicas poderão ocorrer, sendo que os mesmos não são responsabilidade da Corkia. Neste sentido, a Corkia não pode garantir a não interrupção do serviço devido a tais falhas técnicas.

A Corkia reserva-se ao direito de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos deste site em qualquer momento sem ter de o justificar.

Todos os preços indicados são em euros, incluem IVA à taxa legal em vigor. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

No que diz respeito aos portes de envio, ao escolher o método de envio será calculado o valor de gasto dependendo do destino, da modalidade de envio e do peso total da encomenda. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Encomendas

Para efetuar a sua encomenda o/a cliente deverá facultar , Nome, Morada, Endereço de email e Contacto telefónico. O/a Cliente compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas e a não utilizar identidades falsas.

O facto do/a cliente efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Corkia honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Corkia compromete-se a informar quanto antes o/a cliente. A Corkia reserva-se ainda ao direito de recusar qualquer encomenda.

Entrega

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo/a cliente quando realizada a encomenda.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao/à cliente no momento da encomenda. Ao efetuar a sua encomenda, o/a cliente está a aceitar esses custos e prazos de entrega.

Os portes de envio aceites pelo/a cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pelos parceiros de distribuição da Corkia, que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Corkia) ao ponto B (morada indicada pelo/a cliente). Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o/a cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes.

O recibo/fatura de compra será enviado por email.

Pagamento

A Corkia propõe ao/à cliente várias modalidades de pagamento:

– Cartão de Crédito

– MBWay

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no momento da confirmação da compra. O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

A Corkia não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Trocas e Devoluções

Qualquer produto adquirido pode ser reembolsado, devendo o/a cliente contactar-nos através do email support@corkia.pt.

Os pedidos de reembolso devem ser enviados para o e-mail acima no prazo máximo de 10 dias após a receção da encomenda.

Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao/à Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respetiva embalagem. A Corkia não aceita devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.

Após contacto com support@corkia.pt indicando o motivo de devolução e o número de encomenda, serão dadas as instruções para a devolução. O/a Cliente deverá enviar para a Corkia o artigo devidamente acondicionado para a seguinte morada: Rua César Oliveira nº20, 4E. 1600-427 Lisboa

Os custos de expedição associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo/a cliente. A Corkia reembolsa o/a cliente no prazo máximo de 15 dias a contar da data de receção do artigo a devolver nos armazéns da Corkia.

A Corkia não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contrareembolso.

As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado.

Produtos Danificados

Em caso de notória anomalia do produto recebido, o/a Cliente deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega, com a presença do estafeta e caso se verifique conteúdo danificado deve apresentar imediatamente reclamação ao estafeta/transportador, contactando posteriormente a Corkia.

Nestes casos é uma mais valia quando as reclamações se fazem acompanhar de uma foto. A não reclamação efectuada directamente ao estafeta/transportador no momento da entrega, pode resultar na não aceitação de reclamações posteriores e consequentemente a não devolução do valor da mercadoria danificada ou a reposição da mesma.  

Após contacto com support@corkia.pt, indicando o motivo de danificação com as respetivas fotos, o número de encomenda e a reclamação junto do estafeta/transportador, será aberto um pedido de resolução. O/a Cliente pode optar por um novo envio do mesmo artigo sem custo ou pelo reembolso do mesmo.

A reclamação junto da Corkia deverá ser efetuada no prazo máximo de 2 dias após receber a encomenda.

Após a resolução e, caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição ou efetuado um reembolso no prazo máximo de 15 dias conforme a decisão do/a Cliente. Caso não exista em stock o artigo de igual referência para substituição, o/a cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito.

Responsabilidade

A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Corkia exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

A Corkia não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Corkia e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Corkia que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Acordo Total

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento dos presentes Termos e Condições obrigatório.

A Corkia reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Reclamações

O utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aquando de uma não resolução amigável no Livro de Reclamações digital presente na página principal do site www.corkia.pt

Lei Aplicável e Competência

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).

Atualizações

Quaisquer mudanças realizadas nos Termos e Condições deste Site serão discriminadas nesta página e podem ser efetuadas a qualquer momento.

Data de publicação deste aviso legal: 21 de Outubro de 2021.

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